O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta para os professores, que estão em greve, na tarde desta sexta-feira (21). A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação. Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
“Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, detalhou em nota enviada à imprensa.
O Governo prometeu, até o final de maio, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.
“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”.
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