O secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier confirmou que o Governo do Estado planeja apresentar proposta, ainda este mês, para manter alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para 2024. Expectativa da pasta é que manutenção do aumento em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.
No primeiro momento, a matéria foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em 1º de abril, o governo do Rio Grande do Norte confirmou o novo aumento da alíquota, dessa vez para 20% até o final de 2023. A medida é tida como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos.
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