Instituto pede para STF limitar decisão sobre revisão da vida toda

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os efeitos da decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria Corte no âmbito de outro processo.

A manifestação foi protocolada dentro de um recurso do INSS contra a “revisão da vida toda” que está na pauta da próxima quarta-feira, 3. O Ieprev pede que, no mínimo, a Corte resguarde o direito àqueles aposentados que já ingressaram com suas ações até a publicação do acórdão do julgamento.

O instituto argumenta que os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber “jamais poderiam ser alterados pelos sucessores das cadeiras”. De acordo com o regimento do Supremo, os votos de ministros aposentados devem ser mantidos. No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino puderam se manifestar no processo julgado na semana passada, que tratava de uma lei de 1999 que tinha implicação na tese da “revisão da vida toda”.

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