A governadora do Rio Grande do Norte sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei nº 12.020. A norma institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas Escolas no estado. O objetivo é prevenir e combater a discriminação e a violência contra mulheres e meninas no sistema estadual de ensino.
A lei define violência contra mulheres e meninas como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. Entre os objetivos estão a capacitação de equipes pedagógicas e campanhas educativas para coibir práticas discriminatórias. A norma também prevê a identificação de manifestações violentas contra mulheres negras e com deficiência.
A política inclui debates sobre papéis historicamente atribuídos a mulheres, integração com a comunidade e parcerias com organizações da sociedade civil. Há ainda estímulo ao registro de práticas pedagógicas que promovam a erradicação da violência. A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) será responsável pela execução da lei. A medida entra em vigor a partir de sua publicação.
The post Lei cria política para valorização de mulheres e meninas nas escolas do RN first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
