Foi promulgada a Lei Nº 802/2024, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária em Natal. A medida visa promover o desenvolvimento de empreendimentos autogestionários, cooperativas, associações e outros grupos ligados à economia solidária. As informações foram publicadas por meio do Diário de Natal.
A nova política será organizada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). O planejamento será feito de forma participativa e orientado pelo Plano Municipal de Economia Popular e Solidária, revisado a cada quatro anos.
A SEMTAS terá competência para formular, gerir, executar e avaliar as ações previstas na lei. O trabalho será articulado com outras secretarias municipais, como Turismo (SETUR), Planejamento (SEMPLA) e Tributação (SEMUT).
Entre os objetivos da política estão a geração de trabalho e renda, a inclusão produtiva de grupos vulneráveis e o fortalecimento de empreendimentos solidários. A lei também prevê apoio técnico, financeiro e jurídico para a organização e formalização desses empreendimentos.
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