Simplificação da linguagem de documentos, brevidade nas comunicações e articulação interinstitucional são alguns dos objetivos reforçados pela Nota Técnica nº 09/2024, publicada pelo Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 24 de junho, por meio do juiz coordenador da unidade Paulo Luciano Maia, com a meta de estimular a prática efetiva da iniciativa, entre os membros do sistema de justiça do RN, da chamada “Linguagem Simples”, que se baseia na Recomendação nº 144 do CNJ. A proposta, conforme o magistrado, é a de contribuir para a construção de um ambiente jurídico mais “inclusivo” e acessível aos cidadãos.
“Os juízes potiguares devem se empenhar na promoção da acessibilidade, adotando uma linguagem jurídica simples, nos pronunciamentos e decisões, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça a Nota Técnica.
A “simplificação” não compromete a precisão e a eficácia das normas e decisões judiciais, mas, por outro lado, contribui para a democratização do acesso à Justiça e permite que todos compreendam seus direitos e deveres. “O TJRN tem implementado inciativas internas em seus documentos e comunicações oficiais, com orientação aos magistrados e servidores para adotarem a linguagem simples em despachos e demais atos processuais”, ressalta a NT.
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