O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do Estado (DPE) expediram uma recomendação conjunta para que a Unimed Natal realize o atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista.
De acordo com o documento, a cooperativa médica deverá ampliar sua rede e ofertar, de imediato, vagas para consultas por médicos com especialidade em neuropediatria, em quantidade suficiente para os atendimentos das necessidades dos consumidores usuários do plano de saúde, seja através de cobertura na rede credenciada e/ou conveniada, nos prazos estabelecidos pela Resolução nº 259/2011 da ANS.
Outro ponto da recomendação diz respeito à disponibilização, no aplicativo de agendamento on-line de consultas, a indicação dos dias e horários disponíveis para consultas com especialistas em neurologia infantil, dando-se a adequada publicidade às informações a serem prestadas aos consumidores, bem como a abstenção, de imediato, de reduzir ou suprimir o horário das sessões de tratamento multidisciplinar, ofertando-as em quantidade menor do que a orientação terapêutica recomendada através do médico ou profissional habilitado.
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