Onze cidades da região Seridó potiguar firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para regulamentar o trabalho de catadores. Ipueira, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas, Santana do Matos, Florânia, Jucurutu, Santana do Seridó, Equador, Parelhas, Cruzeta e São José do Seridó, por meio de seus representantes, comprometeram-se a tomar medidas como a construção de galpões e o fomento a associações de catadores, com vistas à extinção de lixões nessas cidades.
O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto entre MPT, MPRN, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Procuradoria-Geral do Estado, para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo e melhorar a situação dos catadores.
Dentre os compromissos assumidos pelos municípios estão a criação de uma associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis e a construção de um galpão para seleção e classificação desses materiais. Além disso, os municípios devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual para cada trabalhador.
De acordo com a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, do MPT-RN, as medidas são fundamentais para fomento da inclusão social dos catadores, que com a constituição de associações ou cooperativas podem se organizar para terem recursos suficientes para a sua subsistência e controlar os riscos laborais.
