Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1º de abril, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando para que o Governo do Rio Grande do Norte não reajuste o imposto.
Segundo o parlamentar, o Estado da Paraíba recentemente anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade mexer na alíquota do ICMS, medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Governo potiguar. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o Governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica do Estado da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.
Também em pronunciamento, o Nelter Queiroz voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Rio Grande do Norte com ações de publicidade. “Um valor absurdo, que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele, lembrando que estes recursos poderiam ser usados em outras áreas.
