A Justiça Estadual negou uma acusação de crime de injúria envolvendo o prefeito e uma vereadora de um município da região do Seridó. A decisão é dos desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que por unanimidade de votos, julgaram improcedente a queixa-crime apresentada pela mulher. As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quarta-feira (6).
A mulher relata que em fevereiro de 2023, participou da sessão da Câmara de Vereadores local. Afirma, ainda, que a transmissão da sessão ocorreu ao vivo em diversas plataformas de redes sociais e que o homem proferiu injúrias contra a autora, com manifesta imprudência e intenção malévola, e visando manchar a sua honra, tendo utilizado uma expressão pejorativa.
O prefeito apresentou contestação, no qual sustentou a inexistência de crime, em razão da ausência do elemento subjetivo específico, pedindo pela sua absolvição por ausência de provas e ausência de dolo, nos termos do art. 386, IV, V e VII do Código de Processo Penal.
Análise do caso
Durante o julgamento foi mencionado que o crime de injúria está previsto no art. 140 do Código Penal, ao citar que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, a pena é detenção de um a seis meses, ou multa.
“Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a identificação da vontade consciente de ofender a vítima. É preciso que, da conduta do agente, depreenda-se com clareza o intento de desprezar, menoscabar ou desrespeitar a vítima” – destaca a análise do caso no Pleno da Corte de Justiça.
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