Foi promulgada a Lei Nº 800/2024, que determina a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer para crianças com mobilidade reduzida, transtorno do espectro autista e deficiência. A medida será aplicada em praças, parques e outros espaços públicos do município de Natal.
De acordo com a nova legislação, pelo menos 10% dos brinquedos em áreas públicas e privadas destinadas ao lazer infantil deverão ser adaptados. Esses equipamentos deverão estar devidamente sinalizados e contar com acessibilidade, incluindo rampas para pessoas com mobilidade reduzida.
A lei também exige que eventos do calendário municipal com atividades voltadas ao público infantil incluam opções recreativas adaptadas. O objetivo é garantir a participação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as atividades.
Os brinquedos adaptados devem ser instalados no mesmo espaço dos demais, promovendo a inclusão. Além disso, espaços já existentes deverão ser adaptados em até um ano, considerando a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
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