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O deputado federal João Maia (PR) comemorou nesta terça-feira (02) a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.

Para João Maia, que foi o presidente da Comissão Especial criada na Câmara para analisar o projeto, e que em Janeiro estará se despedindo do Congresso, após concluir seu segundo mandato de deputado federal, a torcida é para que o próximo Governo possa se voltar mais para a realidade de dificuldades em que se encontram os municípios brasileiros.

“Fizemos o que foi possível, mesmo reconhecendo ser pouco para as responsabilidades atribuídas aos municípios. Vamos torcer que o próximo Governo invista mais nos municípios e reconheça o importante papel que eles exercem para os seus habitantes, pois é no município que o cidadão vive e cria sua família”, destacou João Maia, que antes integrou a mesa principal de autoridades do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta feira (3) o Projeto de Lei de autoria do deputado Tomba Faria (PSB) que denomina a barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, de Governador Iberê Ferreira de Souza.
Na justificativa encaminhando o Projeto, o parlamentar destacou que o homenageado exerceu, no decorrer de sua vida, diversos cargos públicos, nas esferas estadual e federal e foi na gestão de Iberê como secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e posteriormente como governador do Estado que o contrato para a construção da barragem se concretizou.

A barragem , quando ficar pronta vai beneficiar mais de 500 mil habitantes de 17 municípios das regiões Seridó, Centra e Vale do Açu. Terá capacidade para 560 milhões de metros cúbicos.

Durante o encaminhamento da matéria, o deputado Tomba Farias foi aparteado por 12 colegas, todos eles parabenizando  com a escolha do nome de Iberê Ferreira de Souza, para denominar a Barragem que vai contribuir para o desenvolvimento de três regiões.

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Uma comitiva formada por doze desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, comandada pelo presidente em exercício, o desembargador Saraiva Sobrinho, realizou uma visita de cortesia à Assembleia Legislativa e pediu a recomposição das receitas do Poder Judiciário. A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo cortou R$ 64 milhões do orçamento elaborado pelo Tribunal de Justiça. Os desembargadores foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (03), pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o relator do orçamento, o deputado José Dias (PSD) e outros nove parlamentares.

“Gostaria de dizer que nossa visita é de cortesia. Uma saudação pelas festas de fim de ano e dizer do nosso respeito pela Assembleia Legislativa. Vamos discutir em conjunto as nossas atribuições confluentes”, anunciou o presidente eleito para o próximo biênio, o desembargador Cláudio Santos.

O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, defendeu o diálogo para enfrentar a crise financeira do Estado. “Reafirmo aqui a nossa disposição para o diálogo. Somos um ponto de convergência e temos consciência das dificuldades orçamentárias. De mãos dadas, vamos ajudar a tirar o Rio Grande do Norte da situação em que se encontra”, declarou.

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) encaminhou peido na Assembleia Legislativa solicitando do governo do estado as diligências necessárias para que seja criada uma Delegacia Especializada no atendimento ao Idoso no município de Caicó.

A Delegacia de Proteção ao Idoso tem como papel fundamental investigar denúncias e infrações penais cometidas contra pessoas com mais de 60 anos. Recebendo denúncias de maus-tratos, abandono e de funcionamento de clínicas irregulares, além de fornecer informações jurídicas sobre aposentadoria, cultura, lazer e saúde.

“O município de Caicó ainda não possui uma delegacia especializada para atender essa demanda. A implantação dessa Delegacia implica na melhoria da qualidade de vida e na redução do índice de violência contra as pessoas idosas residentes na região”, contou Vivaldo.

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Na manhã desta quarta-feira (03), a Senadora Ivonete Dantas (PMDB) esteve reunida com prefeitos do Rio Grande do Norte, no Ministério da Previdência. O encontro foi comandado pelo titular do Ministério, Garibaldi Filho (PMDB).

“O objetivo foi tratar da solicitação de recursos para os municípios, sejam específicos do Ministério ou oriundos de outras pastas do Governo Federal”, explicou Ivonete Dantas, que se despede do Senado neste mês de dezembro.

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O deputado Vicentinho (PT-SP), antigo líder sindical, conta com o apoio do seu partido e da Central Única dos Trabalhadores para ser promovido pela presidente Dilma Rousseff a Ministro do Trabalho. Atualmente, Vicentinho, que tem raízes na região do Seridó potiguar, mais precisamente na cidade de Acari, é o líder do partido na Câmara dos deputados.

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Por 63 votos a favor, um contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. O nome dele precisa ser aprovado ainda pela Câmara dos Deputados. A cadeira de Vital do Rêgo será ocupada por Raimundo Lira (PMDB), o primeiro suplente do Senado.

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A Associação União do Sobrado em parceria com a Companhia Trapiá (Ceres) ganhou o Edital de Artes Cênicas do SESC RN, para a apresentação do Espetáculo P’S, do dramaturgo catarinense Gregory Haertel, com direção do professor Lourival Andrade, atuação de Alexandre Muniz, cenário de Custódio Jacinto e participação dos músicos Aglailson França e Emanuel bonequeiro. Os grupos teatrais de Caicó ficaram em primeiro lugar na lista dos selecionados.

A conquista deixou o presidente da Associação Uniao do Sobrado, Alexandre Muniz entusiasmado. “Creio eu ser a primeira vez que Caicó ganha um bom patrocínio para uma montagem teatral. Tivemos o Auto de Sant’Ana, mas era diferente já que se tratava de um plano de governo e um espetáculo musical. Agora, um espetáculo teatral como este acredito ser a primeira vez. Ainda mais concorrendo com grupos consolidados como o Clows de Shakespeare da Tintina Medeiros entre outros de Natal e Mossoró”, relatou Alexandre Muniz.

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Os deputados estaduais potiguares votarão hoje o projeto de empréstimo no valor de R$ 850 milhões solicitado pelo Governo do Estado. A proposta foi aprovada, com emendas, na Comissão de Constituição e Justiça e será submetida hoje ao plenário.

Entre os deputados não há consenso e uma das grandes discussões deverá ser concentrada na emenda do relator da CCJ, deputado Kelps Lima, que condiciona a aprovação do empréstimo a um plano de aplicação dos recursos que deve ser criado pela próxima administração.

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A prefeitura de Caicó, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realiza neste final de semana mais uma edição da feira de artesanato Caicó Mostra Caicó. A abertura do evento acontece a partir das 19 horas desta sexta-feira (05), tendo música ao vivo com Silvio Ceará, mas os estandes já estarão funcionando desde as 16 horas.

No sábado e no domingo os estandes também estarão abertos das 16 às 22 horas, e sempre as 19 horas tem show com Trio Bagaço (sábado) e Dão Amado (domingo). De acordo com a secretária Eliana da Nóbrega, a feira contará com a participação de 25 estandes, comercializando diversos produtos que vão desde artesanato, a comida típica, peças de barros, tapeçaria, bordados, dentre outros.

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Registrar com alegria o aniversário da ex-primeira-dama de Caicó, Dona Malvina Santos, esposa do ex-prefeito Dr. Silvio Santos. A minha amiga e companheira de tantas lutas, desejo um feliz aniversário, repleto de saúde e felicidades.

Ao lado do marido, o casal é da restrita confiança do senador José Agripino Maia de quem cultiva uma amizade de décadas.

Na foto, uma das últimas recepções que o casal fez ao senador Agripino, deputado Felipe Maia e aliados do Democratas.

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Por cinco votos a três o vereador Dedé do Consorcio (PDT) foi eleito o presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, para o biênio 2015/2016. A mesa-diretora ficou ainda constituída por Iron Júnior (vice-presidente), Anchieta Júnior (1º secretário) e Zé da Noite (2º secretário).

Além de Dedé, votaram a favor da Chapa os vereadores Iron Júnior, Anchieta Júnior, José da Noite e Joaci Costa. Se abstiveram de votar: Zeca Melo, Ozires Neto, Gilberto Brito e Geralda Sampaio.

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O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou, em depoimento na CPI mista, que está “arrependido” de participar do esquema de corrupção. Segundo ele, os desvios se repetem em todo o Brasil e quem deseja ser nomeado diretor da estatal acaba se submetendo em troca de apoio político. “O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro. Em ferrovias, portos, aeroportos. Tudo”, explicou.

“Infelizmente aceitei uma indicação política para assumir a diretoria de abastecimento. Estou extremamente arrependido de ter feito isso”, desabafou. De acordo com ele, desde o governo de José Sarney (1985 a 1989) até o de Lula (2003 a 2010), todas as indicações para a direção foram políticas.

Logo no início da sessão, ele se negou a responder as perguntas dos parlamentares que integram a CPI. Costa ainda disse que foi a família quem o convenceu a fazer a delação premiada. “Não tem nada da delação que eu falei que eu não confirme. Fiz a delação para dar um sossego a minha alma e por respeito e amor à minha família”, disse.

As denúncias feitas durante a delação de Costa e do doleiro Alberto Youssef resultaram na prisão de 24 diretores e executivos de empreiteiras, além de um agente da Polícia Federal. Parlamentares e governadores citados estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal. (STF).

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O senador José Agripino (RN) recebeu na manhã desta terça-feira (2), em seu gabinete, em Brasília (DF), prefeitos do Rio Grande do Norte. Na pauta do encontro, expectativas para a política estadual a partir do próximo ano, quadro político regional e direcionamento de emendas do parlamentar potiguar. O senador se colocou mais uma vez à disposição para ouvir as principais reivindicações dos prefeitos e disse que seu gabinete está sempre de portas abertas para recebê-los.

“Meu gabinete é uma extensão do meu Estado. Não abro mão de sentar e conversar com os prefeitos. Independente de questões partidárias, gosto de ouvir todos com atenção. Assim, fica mais fácil saber as reais necessidades dos municípios e encontrar alternativas para resolver os problemas das cidades”, disse Agripino.

Estiveram presentes os prefeitos Brenno Queiroga (Olho d´Água do Borges), Bernadete Rêgo (Riacho da Cruz), Pachica (Coronel João Pessoa), Igor Araújo (Lagoa de Velhos), Gilson Dias (Francisco Dantas) e Vavá (João Câmara).

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A governadora Rosalba Ciarlini negou que deixará o salário dos servidores em atraso ao final da gestão. Em entrevista publicada hoje, a chefe do Executivo afirmou que não faltará recurso para a folha já que também poderá usar o crédito suplementar para custear o pagamento do funcionalismo.

Sobre o suposto déficit na folha prevista no Orçamento de 2015, Rosalba Ciarlini disse que o fato ocorreu porque o recuo da receita do Estado foi no segundo semestre, quando o projeto do Orçamento Geral do Estado já havia sido encerrado.