A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (2) o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios. A reunião foi acompanhada pelos presidentes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Associação dos Municípios do Litoral Agreste (Amlap), Benes Leocádio e Fabiano de Sousa, respectivamente.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (2), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços para garantir a autonomia financeira das prefeituras. A afirmação foi feita na sessão do Congresso para a promulgação da mudança constitucional. “A emenda é o primeiro passo de uma luta que continua. Uma luta para assegurar aos municípios brasileiros autonomia financeira e capacidade de investimento para atender às demandas da população”, disse Alves.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Henrique Alves lembrou, em seu pronunciamento, que a emenda é uma mudança esperada por todos os municípios brasileiros e o resgate de um compromisso assumido pelo Congresso com os prefeitos. “Queríamos que fosse [ um aumento] de 2%, mas diante das dificuldades do País, conseguimos viabilizar, em acordo com o governo, o acréscimo de um ponto percentual nos recursos para os municípios até 2016”.
Durante o I Encontro de Empreendedores no Senado Federal, promovido pelo senador José Agripino (RN), na tarde desta segunda-feira (1º), o parlamentar disse que seu mandato está à disposição para ser o elo entre o empreendedorismo e o Congresso Nacional. Em seu discurso de abertura, o senador destacou ainda ser imprescindível que o país estimule a inserção e o desenvolvimento do jovem no mercado de trabalho, estimulando vocações e gerando oportunidades.
“Esse meu contato com os jovens empreendedores é muito importante porque, se tem alguém em quem eu acredito, é na juventude do meu país, em seu talento e na sua capacidade de gerar o próprio sustento”, ressaltou José Agripino. “Por isso fiz questão de reunir, neste encontro, empreendedores dos mais diferentes segmentos e representantes das mais diversas entidades: para ouvir o que eles têm a dizer, suas reivindicações e de que forma eu, como parlamentar, posso propor leis e debates que facilitem a vida do jovem empreendedor”, acrescentou.
O encontro reuniu representantes das principais associações ligadas ao empreendedorismo, como a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje); a Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior); a Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps); e o Programa Escola de Empreendedores (Empreend), da Universidade de Brasília (UnB); além de universitários, jornalistas e público em geral.
De acordo com José Agripino, seus encontros pessoais com jovens empreendedores serão cada vez mais frequentes. O parlamentar lembrou que é autor de três projetos de lei que incentivam o setor: o primeiro oferece incentivo fiscal às startups; o segundo regulariza a empresa júnior no Brasil; e o terceiro estimula o “investidor-anjo”. O senador também vai apresentar nas próximas semanas projeto de lei que oferece benefícios ao empreendedor rural. Na última semana, o senador conseguiu aprovar projeto de resolução de sua autoria que cria o Prêmio Jovem Empreendedor no Senado Federal.
O vereador petista Paulo Dantas presidirá a Câmara de Vereadores de Ouro Branco no biênio 2015/2016. A eleição aconteceu nesta segunda-feira (01) e contou com duas chapas: a de Paulo e a segunda formada pelo vereador Genilson de Turica (PR). O vereador Paulo Dantas é aliado da prefeita Fátima Araújo.
O Conselho Regional de Saúde (CES) realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (1), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), onde foram deliberadas as ações necessárias para garantir a execução de recursos da ordem de R$ 3,5 milhões para o Hospital Regional do Seridó, sediado em Caicó. O principal ponto discutido foi a regularização da unidade, que é totalmente custeada pela Sesap, porém a pasta não possui a propriedade do terreno e do prédio, que pertencem, respectivamente, ao Atlético Clube Corintians de Caicó e à Fundação Nacional de Saúde ( Funasa), o que faz com que a unidade não seja registrada como de caráter público junto ao Ministério da Saúde, impedindo a execução dos recursos.
Ao final das discussões foi deliberado que um Projeto de Lei será enviado pela Funasa ao Congresso Nacional para oficializar a doação do prédio à Sesap, sendo estabelecido um prazo de quatro anos para que a doação se concretize em Lei. Enquanto isso, em curto prazo, será oficializado um Termo de Seção da Funasa à Sesap e um Termo de Doação com encargos será firmado entre o Atlético Clube Corintians e a Funasa. Dessa forma estará garantida a execução dos recursos do RN Sustentável para serem aplicados em melhorias no hospital.
Segundo Renata Silva, da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) da Sesap, a Sesap mantém todo o custeio do hospital e tem interesse em regularizar a situação, que permitirá que a unidade receba também recursos do Ministério da Saúde. “O Hospital Regional do Seridó realiza internamentos em clínica médica, clínica cirúrgica, além de pronto-atendimento em clínica médica e ortopedia em cogestão com municípios da região”.
Participaram da reunião a deputada federal e senadora eleita Fátima Bezerra, o secretário adjunto da saúde Marcelo Bessa, a promotora de justiça e membro do CAOP/Saúde (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde), Iara Pinheiro, além de representantes da gestão dos municípios de Caicó e região, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, da Fundação Nacional de Saúde, Procuradoria do Estado, deputado estadual Fernando Mineiro, além dos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) e técnicos da Sesap.
O Jornal de Hoje destaca que o candidato derrotado ao Governo do RN, Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi o que mais arrecadou na disputa eleitoral. Foram mais de R$ 26,1 milhões para conseguir 734,8 mil votos. O governador eleito, Robinson Faria (PSD), arrecadou menos da metade desse valor. Foram R$ 12,9 milhões e, mesmo assim, conseguiu 877,2 mil votos. Dessa forma, é possível constatar que os votos do pessedista custaram menos da metade dos que o do peemedebista.
Afinal, se for dividido o valor arrecadado (com base na prestação de contas final divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta semana) pelos votos conquistados, pode-se dizer que Robinson “gastou” R$ 14,79 por voto conquistado no segundo e decisivo turno da eleição 2014. Henrique Eduardo Alves, por sua vez, teve que pagar bem mais por cada voto: R$ 36,44.
A cidade de Jucurutu vai entrar 2015 com três grandes obras sonhadas pela população bem próximas de serem realizadas. A primeira é o Teatro Municipal. Numa parceria com o Ministério do Turismo, a obra está orçada em cerca de R$ 1,5 milhão, com contrapartida da Prefeitura Municipal. Esta obra deverá ser licitada nos próximos dias. O Teatro de Jucurutu deverá ter 200 assentos, com arquitetura super moderna e ficará ao lado da igreja no centro da cidade, aquecendo a economia local com atividades culturais, sociais e turísticas.
O Mercado Modelo é uma obra muito esperada, principalmente pelos comerciantes da cidade e pela população em geral, que irá se beneficiar com o novo espaço. A obra tem uma parceria com o Ministério da Agricultura e terá um investimento no valor de R$ 1,2 milhão. O terreno será o da antiga usina e foi adquirido pelo prefeito George Queiroz em 2013 através de recursos municipais. Esse mercado terá açougue, quitandas de frutas, verduras e legumes, além de lanchonetes e restaurantes com comidas típicas da região. Ainda contará com toda estrutura de banheiros. A obra deverá ser licitada no início de 2015.
A terceira obra em questão é a tão sonhada reforma e ampliação do Hospital Terezinha Lula. Para isto, a Prefeitura Municipal de Jucurutu entrou com pedido de licença no Idema com esta solicitação, já que o Ministério da Saúde deverá investir cerca de R$ 1,9 milhão provenientes de emendas do senador Garibaldi Alves e do deputado federal Henrique Alves. A Prefeitura dará a contrapartida de R$ 300 mil, o que totalizará um investimento total no Hospital Terezinha Lula de R$ 2,3 milhão.
O aumento dos salários dos deputados federais implicará numa despesa de R$ 73 milhões por ano. A estimativa é da diretoria-geral da Casa e está baseada numa projeção da porcentagem acumulada do IPCA entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2015. O acumulado do IPCA de fevereiro de 2011 a novembro de 2014 é de 24,37%. Como o aumento será aplicado para a próxima legislatura, os 30% são uma previsão da diretoria-geral da Câmara estima que até fevereiro, mês em que começa a próxima legislatura, esse acumulado chegue nesse patamar, algo em torno de 30%.
O aumento salarial dos deputados começou a ser discutido durante reunião de líderes realizada na semana passada. O salário bruto dos deputados é de R$ 26.723,13. Se a estimativa de acumulado do IPCA ficar mesmo na casa dos 30%, como estima a direção da Câmara, os salários dos deputados passaria para R$ 34.740,07. “Toda legislatura tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura para que eles não possam legislar em causa de seu próprio mandato em período de sua atuação parlamentar”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O vice-governador eleito Fábio Dantas (PCdoB) deve entregar carta renúncia a Assembleia Legislativa, antes da diplomação que acontece no dia 18. É que a legislação não permite o acúmulo no caso de executivo.
Quem assume o restante do mandato de Fábio Dantas é o pastor Valdir Trindade (PRB), primeiro suplente de deputado estadual, da coligação que reuniu PHS, então partido de Fábio. Em 2010, Valdir conseguiu 15.429 votos.
Em menos de uma semana, pela segunda vez o vice-prefeito Oriel Segundo (PR) assumirá a Prefeitura de Caicó, a partir desta segunda-feira (01).
Permanecerá no cargo durante a viagem administrativa que o prefeito Roberto Germano fará à Brasília. Em toda a história política de Caicó, Oriel já é o vice-prefeito que por mais vezes assumiu a prefeitura.
O deputado Vivaldo Costa (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa requerimento solicitando celebração de convênio com a Prefeitura de Caicó, no sentido de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Frei Damião. O pedido foi encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de saúde Luiz Roberto.
As Unidades Básicas de Saúde ou Postos de Saúde são locais onde a população pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
A promotora de Justiça, Marília Regina Soares Cunha vai apurar suposto uso dos serviços do procurador do Município para defesa pessoal de prefeito Erivanaldo Dantas, o Nena em processo que a Prefeitura de Cruzeta não figura como parte.
Segundo a promotora, o Ministério Público Estadual persiste a necessidade de realização de diligências sobre o caso em Cruzeta. A promotora também vai investigar a legalidade da contratação da empresa Marciel Sales Assessoria e Consultoria Ltda pela Prefeitura de Cruzeta através da tomada de preços n.º 002/2013.
O desembargador seridoense Cláudio Santos, de Jardim do Seridó, assume a presidência do Tribunal de Justiça do RN no dia 02 de janeiro. Ele recebe o cargo do atual presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, durante cerimônia no Teatro Riachuelo. Depois de terminar a gestão, Silvino vai encaminhar sua aposentadoria. Para a sua vaga, no plenário do Tribunal, vai o juiz Cornélio Alves, de Mossoró.
O El Pais informa que o escândalo de desvios de ao menos 10 bilhões de reais da Petrobrás que parecia grudar apenas nos partidos governistas, porém, é mais amplo. Conforme oito líderes partidários ouvidos nesta semana, as principais legendas brasileiras se preparam para uma enxurrada de críticas por terem seus correligionários envolvidos nas denúncias e, pior, de batalhas nos tribunais.
A estimativa é que entre 60 e 100 congressistas, a maioria deles deputados e ex-deputados, estejam em vias de serem investigados pela ligação com a quadrilha que tomou conta da maior companhia brasileira entre 2004 e 2012, entre os governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Alguns parlamentares já começaram a consultar advogados sobre o passo a passo de um processo jurídico e de como se livrar da prisão. A rede política não envolve apenas os integrantes da base do Governo Dilma Rousseff, mas também oposicionistas.
Vazamentos feitos à mídia já mostraram que surgiram nos depoimentos os nomes dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, ambos do PMDB. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e ex-governadores como Sérgio Cabral, do PMDB do Rio de Janeiro, e do finado Eduardo Campos, do PSB de Pernambuco, também teriam sido citados. Os envolvidos e seus correligionários negam qualquer irregularidade. Após prender executivos das maiores empreiteiras brasileiras, deter ex-diretores da Petrobras, comprovar o pagamento de propinas e influenciar os procedimentos internos da Petrobras, a Operação Lava Jato deve agora mostrar toda sua ramificação política. E, pelo visto, não será nada pequena.
A ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) redigiu projeto de decreto legislativo para reestruturação da maneira pela qual os ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos.
Atualmente, nove ministros são escolhidos para ocupar as vagas do Tribunal de Contas da União, seis são de livre escolha do Congresso e três reservadas ao Poder Executivo, das quais duas são preenchidas por ministros-substitutos e procuradores de contas, ficando apenas uma para livre indicação. O projeto quer baixar para quatro as vagas de livre escolha do Congresso e aumentar para quatro as vagas preenchidas por membros de carreira na Corte de Contas.
De acordo com a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, essa medida equilibra e valoriza o quadro técnico dos Tribunais de Contas. “Essa é a garantia de que os agentes estratégicos que atuam no processo de contas tenham representação e sejam levados para a composição do alto escalão da Corte”, explica.
Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo de inscrição para os estudantes matriculados em instituições particulares de educação superior candidatos a vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem participar dessa etapa do programa estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido, na mesma edição do exame, média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação que não seja zero.
Antes de fazer a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes, na página do programa na internet. No cadastro, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento. Esses dados permitem que o sistema de inscrição verifique se o estudante participou do Enem e cumpre os requisitos para concorrer à bolsa. O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, André Melo Gomes Pereira, suspendeu parcialmente os efeitos do decreto 394/2014, sancionado pelo prefeito de Caicó, Roberto Germano. Segundo o documento, publicado no dia 14 de novembro passado, ficariam suspensas as horas extras, adicionais de insalubridade e de periculosidade concedidos aos servidores públicos municipais. O magistrado atendeu pedido de tutela antecipada protocolado pelo SINDSERV (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó). Caso descumpra a decisão judicial, o município de Caicó será multado em dois mil reais por dia, além de multa diária pessoal a Roberto Germano de mil reais.
“Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de serviço extraordinário, para aqueles que, realmente, tenham ultrapassado a jornada normal de trabalho, é ilegal sob o fundamento de necessidade de corte de gastos para se atingir o limite prudencial, visto que o legislador constituinte derivado previu que, nos casos de alcance do limite prudencial de gastos com pessoal, a Administração Pública deve, primeiramente, eliminar, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos gastos com cargos comissionais e funções de confiança e, se com essa medida não for atingido o limite prudencial, deverá exonerar os servidores não estáveis”, diz um trecho da sentença.
O Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, está incrementando a economia do Seridó potiguar com até R$ 1,6 milhão. Este é o valor investido na região por apenas um dos parceiros do projeto, a Guararapes, gigante do setor têxtil. O valor comprova a importância da iniciativa para a economia do Estado, principalmente por gerar emprego e renda nos pequenos municípios do RN.
A cifra foi revelada pelo diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, durante a segunda edição do Seminário Técnico do Pró-Sertão, realizado semana passada, em Parelhas. O executivo apresentou as metas do grupo, revelando que a expansão das lojas da Riachuelo está diretamente relacionada ao incremento da produção industrial.
O modelo de guarda compartilhada dos filhos previsto como regra em um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira pode ajudar a reduzir os danos de uma prática recorrente após uma separação: a alienação parental. Em diversas ocasiões após o fim de um relacionamento, os ressentimentos e as mágoas acabam por se tornar munições na tentativa de colocar a criança contra o pai ou a mãe. O problema tornou-se tão comum que virou objeto de uma lei, de 2010, que prevê multa e suspensão da guarda ao alienador. Especialistas acreditam que a modalidade na qual os dois dividem responsabilidades pela criação do filho minimizam o problema.
A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados vai se acirrar a partir desta semana, com o lançamento oficial na próxima terça-feira (2) da candidatura do líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ). Embora ainda faltem dois meses para a eleição, prevista para 1º de fevereiro, a articulação entre os parlamentares segue intensa e até quatro nomes poderão concorrer.
Segundo o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), próximo a Cunha, o líder peemedebista já promoveu oito jantares, que reuniram deputados de diferentes legendas, com o objetivo de angariar apoios em torno do seu nome e, até o final do ano, serão mais oito.
O PT já anunciou que pretende ter candidato próprio, e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) conseguiu respaldo de seu partido para tentar viabilizar a candidatura.
O líder do PDT, Félix Mendonça Júnior (BA), também articula com PROS e PCdoB a formação de um bloco para concorrer à vaga. As conversas deverão ser intensificadas nesta semana para chegar a um consenso até o dia 10 de dezembro.
A Mesa-Diretora vai recorrer da decisão do juiz André Melo que que acatou liminar contra o decreto legislativo que anulou sessão extraordinária, realizada em setembro de 2013, para eleger o vereador Nildson Dantas presidente no biênio 2015/2016. A informação foi confirmada pelo assessor-jurídico da Câmara Municipal, advogado Marx Helder.
“Nós vamos recorrer da decisão. Existe a necessidade de formar o contraditório. Até agora, o juiz só teve acesso às informações que foram prestadas por eles quando da promoção de ação. Nós vamos recorrer no máximo até segunda-feira (01) de dezembro. Nós vamos demonstrar que não se trata de tentar desqualificar a votação da maioria e sim de garantir que o Regimento Interno seja cumprido. Existe ainda a necessidade de demonstrar que etapas previstas no regimento não foram cumpridas a risca até a chegar e realizar a eleição“, destacou Marx Helder.
Marcos Dantas destaca em seu blog que o prefeito de Cacó, Roberto Germano, reuniu na noite desta sexta-feira (28) alguns vereadores de sua bancada na Câmara. Germano quis ouvir de cada um dos aliados sugestões de como melhorar a administração para 2015. Além disso, algumas “lavagens de roupa suja” e pedido de “cabeças” também marcaram a reunião. O prefeito, no entanto terminou a reunião sem confirmar data para a tão cobrada reforma-administrativa.
O nome do ministro da Agricultura, Neri Geller, foi citado por diversas vezes em depoimentos de testemunhas de processo da Justiça Federal de Mato Grosso sobre invasão e negociação de terras públicas da União destinadas à reforma agrária no estado. Na quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Prometida, que investigou pelo menos 13 fazendeiros e empresários suspeitos de explorar terras destinadas à reforma agrária na região de Itanhangá (cidade a 447 km de Cuiabá) para monoculturas, como de soja e de milho. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Justiça a expedição de 52 mandados de prisão.
O suposto envolvimento do ministro da Agricultura, Neri Geller, é decorrência de depoimentos de testemunhas que relataram que Geller seria proprietário de pelo menos dois lotes de um assentamento em Itanhangá destinado à reforma agrária, mas que teria sido ocupado por políticos por fazendeiros e políticos da região norte do Mato Grosso.
A Polícia Federal divulgou nota nesta sexta-feira (leia a íntegra ao final desta reportagem) informando que o ministro não foi investigado na operação. Devido às citações de Neri Geller nos depoimentos, o juiz federal Fabio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da Subseção Judiciária de Diamantino (MT), remeteu no final de agosto o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), única instância da Justiça autorizada a investigar ministros de estado.
Segundo a nota da Polícia Federal, “o Ministério Público Federal no Mato Grosso submeteu a aludida apuração ao Supremo Tribunal Federal que, após análise, devolveu os autos à primeira instância para prosseguimento da operação”.
O Núcleo de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF/RN) informou ao Jornal De Fato de Mossoró que 14 municípios potiguares têm pontos vulneráveis e são eles: Mossoró, Acari, Pau dos Ferros, Areia Branca, Currais Novos, Rafael Fernandes, Santa Cruz, Apodi, Assu, Caicó, Jardim do Seridó, Luís Gomes, Santo Antônio e Upanema.
Em todo o estado foram notificados 27 pontos vulneráveis, sendo seis de baixo risco, 16 de médio risco, quatro de alto risco e um ponto crítico na BR 226 no município de Santa Cruz. O RN teve uma redução de 65% no número de pontos vulneráveis, baixando de 79 para 27 pontos desde o último levantamento do Projeto Mapear.
O presidente nacional e estadual do DEM, senador José Agripino já elegeu como prioridade para 2015 uma reorganização do partido em todas as regiões do Estado. São muitas as cidades que estão necessitando de alguns ajustes, como mudanças em seus diretórios, e processo de novas filiações ao partido.
Para auxiliá-lo, o senador está convocando pessoas de sua restrita confiança. Na região do Seridó o senador contará com a colaboração de do ex-candidato a deputado estadual Carlson Gomes e a ex-vereadora Dra. Verônica Alcântara nesse trabalho. Carlson Gomes, que é filho do ex-prefeito de de Currais Novos Geraldo Gomes se encarregaria do Seridó polarizado por Currais Novos, Já a Dra. Verônica ficará responsável pelas cidades polarizadas por Caicó.
