A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira, 4, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Se aprovada, a PEC poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Senadores pediram vista (mais tempo para análise).
O pedido foi encabeçado por governistas, que criticaram a proposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que a matéria quer atender “interesses específicos” de empresários que têm territórios próximos às praias brasileiras.
“O setor imobiliário, que tem milhares de metros quadrados à beira mar, sem considerar o momento que nós vivemos no ponto de vista climático, ampliando a possibilidade de ocupação das áreas costeiras, sem nenhum tipo de estudo”, disse. “O Ministério de Gestão e Inovação está trabalhando, fazendo um estudo para poder apresentar e dar consistência a qualquer definição responsável sobre este tema e não para atender interesses específicos.”
A PEC ganhou alcance nacional após artistas se manifestarem sobre o tema. Na ocasião, a atriz Luana Piovani divulgou um vídeo em suas redes pedindo que a população ficasse contra a proposta. Piovani compartilhou o material publicado pela atriz Laila Zaid, que citava suposto interesse do jogador de futebol Neymar na aprovação da PEC.
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