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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29), o registro do estatuto e do órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB). No julgamento, o Tribunal determinou que o partido retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral. A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela Corte.
No voto-vista apresentado na sessão desta noite, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu os requisitos legais, entre eles as assinaturas de apoio de eleitores necessárias para atestar o seu caráter nacional, para a sua criação.
