A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova anunciou a suspensão do Concurso Público nº 01/2024 nesta sexta-feira (3). A decisão foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva e publicado em jornal do Estado, e inclui a suspensão do certame das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas. Ambas casas legislativas também publicaram decreto anunciando a suspensão. Na avaliação do ex-prefeito do município, Luciano Santos, a suspensão é “equivocada”. A aplicação das provas objetivas do certame estavam previstas para este domingo (5).
De acordo com o decreto assinado pelo novo prefeito de Lagoa Nova, a suspensão foi motivada por parecer jurídico que apontou a necessidade de adequações para garantir a observância dos princípios constitucionais de legalidade, eficiência, moralidade e economicidade. A medida visa promover estudos técnicos e diagnósticos mais aprofundados sobre a viabilidade do concurso, com base nos princípios de transparência e publicidade.
O concurso público em questão foi promovido pela Prefeitura de Lagoa Nova, na gestão do ex-prefeito Luciano Santos, em conjunto com a Câmara Municipal de Lagoa Nova e Câmara Municipal de Parelhas, através da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).
As inscrições do certame foram abertas en encerradas em novembro de 2024. Ao todo, estavam previstas mais de 90 vagas distribuídas nas áreas de educação, advocacia, auditoria, saúde, infraestrutura e economia. As oportunidades estavam voltadas para nível fundamental, médio e superior. Seguindo o cronograma, a aplicação das provas objetivas aconteceria neste domingo (5).
Com a suspensão do concurso, foi criado por meio de decreto um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Prefeito, com o apoio da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município. O grupo terá a responsabilidade de avaliar juridicamente e financeiramente o certame, além de elaborar um relatório técnico sobre sua viabilidade, necessidade e impacto econômico.
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