A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional, afirmou a alta corte da cidade de Sapporo, no Norte do país, nesta quinta-feira (14). Trata-se da primeira decisão de um tribunal de apelações sobre uma questão que tem dividido as instâncias inferiores do Judiciário japonês.
O Japão é o único país do G7 sem proteção legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo. Embora apoiadas por 70% da população, elas têm a oposição do Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida. As regras do código civil japonês que limitam o casamento a pessoas de sexos opostos são “inconstitucionais” e “discriminatórias”, afirmou a Alta Corte de Sapporo em sua decisão, mas rejeitou o pedido de indenização do governo feito pelos autores da ação.
“A promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo não parece causar desvantagens ou efeitos prejudiciais”, disse o tribunal. “Achei que a decisão seria conservadora, mas acabou superando minhas expectativas”, disse um dos autores da ação, que não revelou seu nome, aos repórteres após a decisão. “Não pude deixar de chorar.” Os autores da ação estão considerando recorrer à Suprema Corte para esclarecer a inconstitucionalidade da lei existente, disse o advogado Tsunamori Fumiyasu em uma coletiva de imprensa.
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