A ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) redigiu projeto de decreto legislativo para reestruturação da maneira pela qual os ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos.
Atualmente, nove ministros são escolhidos para ocupar as vagas do Tribunal de Contas da União, seis são de livre escolha do Congresso e três reservadas ao Poder Executivo, das quais duas são preenchidas por ministros-substitutos e procuradores de contas, ficando apenas uma para livre indicação. O projeto quer baixar para quatro as vagas de livre escolha do Congresso e aumentar para quatro as vagas preenchidas por membros de carreira na Corte de Contas.
De acordo com a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, essa medida equilibra e valoriza o quadro técnico dos Tribunais de Contas. “Essa é a garantia de que os agentes estratégicos que atuam no processo de contas tenham representação e sejam levados para a composição do alto escalão da Corte”, explica.
