O projeto “Arrecada Mais” do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca potencializar e aprimorar uma maior atuação das Promotorias de Justiça no âmbito da fiscalização e acompanhamento da política pública de arrecadação tributária. Com isso, busca-se mais efetividade e eficiência na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte das administrações públicas municipais decorrente da estruturação de suas secretarias de fazendárias.
Iniciado em 2022, o projeto desenvolveu e disponibilizou um painel de BI, chamado Arrecada Mais. A ferramenta, de fácil acesso no portal do MPRN, permite a análise de dados e assim fornece informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado.
Além disso, concluiu um projeto-piloto em Mossoró, apresentando diagnóstico de possíveis fragilidades da política de arrecadação do IPTU do município e sugestões de atuação ministerial, tendo contribuído para uma maior eficiência na arrecadação deste tributo no referido município.
Por meio do projeto, foram realizados seis encontros regionalizados (Natal, Mossoró e Caicó) para a divulgação da ferramenta junto às Prefeituras e Câmaras Municipais com a entrega da cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação”. E também capacitações, em quatro módulos, que contemplaram 180 pessoas entre gestores, servidores fiscais e auditores de tributos municipais. A intenção foi aprimorar as competências técnicas e estratégicas para uma atuação mais eficiente na administração da arrecadação pública.
The post Projeto do MPRN visa impulsionar arrecadação tributária municipal no Rio Grande do Norte first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
