Projeto para barrar taxa de água bruta via decreto já tem apoio de 10 deputados

O Governo do Estado parece ignorar os muitos apelos contrários a ideia de implementar uma taxa em cima do uso da chamada água bruta, aquela que não possui nenhum tratamento. A medida deve ser regulamentada ainda este ano, de acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varela.

Nesta quarta-feira (21), uma audiência pública foi realizada pela Frente Parlamentar das Águas na Assembleia Legislativa do Estado, onde tramita um projeto, da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), com o objetivo de impedir que a nova cobrança seja implementada por meio de decreto, resolução ou portaria. A parlamentar já recolheu 10 assinaturas de deputados em apoio ao Projeto de Lei.

“Eu sou contra a taxação do uso da água bruta porque o governo estadual vem batendo recorde de arrecadação de impostos e não temos visto isso ser revertido em benefícios para a população. As estradas estão esburacadas, dificultando o escoamento da produção, a saúde e a educação também estão caóticas”, disse a parlamentar. A deputada faz também articulações  junto ao colegiado de líderes para conseguir a dispensa do rito de tramitação para que o PL seja remetido direto ao Plenário.

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