A Câmara Municipal do Natal aprovou, hoje (05), o Novo Código de Obras da cidade, com nove emendas encartadas. O Projeto de Lei Complementar 014/24 vem para atualizar o antigo Código de Obras e Edificações, que há mais de 20 anos não tinha revisões.
Segundo o relator do documento na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), dentre as razões que justificam a sua atualização está o fato da aprovação do Novo Plano Diretor, que estabeleceu revisão do Código com o prazo de doze meses para sua atualização. “Além disso, é fundamental alinhar o novo Código com legislações modernas e atualizadas, que tratem questões como licenciamento, acessibilidade e ordenamento urbano. A revisão também responde a demandas atuais relacionadas às mudanças climáticas, ao avanço tecnológico na construção civil e ao desenvolvimento urbano sustentável”, disse.
Na prática, o novo código incorpora regras sobre reaproveitamento de água, uso de energia solar e novas normas de acessibilidade. A legislação também facilita o processo de licenciamento, com a implementação de mecanismos digitais e a redução da burocracia para pequenos empreendedores e moradores que desejam realizar reformas em suas residências.
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