O Senado Federal pode votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais, na sessão da tarde desta terça-feira (14). Líder da oposição na Casa, o senador Rogério Marinho já antecipou que votará favoravelmente à aprovação da matéria, que passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário: “Há uma discussão muito forte dentro da sociedade de que essa questão do equilíbrio entre os Poderes, que está prevista a Constituição, que está em risco por um ativismo judicial maior do que deveria acontecer”.
O senador Rogério Marinho exemplifica que antes de assumir a presidência do STF, o ministro Luis Roberto Barroso procurou vários senadores “para manter um bom relacionamento, o que é saudável, mas ele faz um discurso como se fosse presidente da República”.
Segundo Marinho, o ministro do STF fazia um discurso que após assumir, investiria em educação, etc. “Ele não tem que investir nada. O Judiciário não pode ser propositivo, tem que ser reativo, em que ser provocado, é o que está na lei, o que está na Constituição”.
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