A bancada federal do Rio Grande do Norte, admite que a legislação vigente no país precisa de modificações para tornar mais eficaz o enfrentamento do crime organizado e a redução da violência, mas considera que a proposta do governo carece de aperfeiçoamento, fere o federalismo brasileiro, retira atribuições e restringe a atuação de Estados e municípios.
O senador Rogério Marinho (PL) alerta que o presidente Lula, com essa PEC, “se aproveita da crise de segurança pública que assola o Brasil para tentar retirar competências estaduais e dotar os órgãos federais de superpoderes”.
Rogério Marinho afirma que a proposta do governo federal “afronta a autonomia federativa, pois segurança é um tema que deve ser tratado levando em conta as peculiaridades locais”. Segundo Marinho, “se estivesse mesmo preocupado com o país, Lula deveria promover a interlocução com o Judiciário, para evitar interferências como a ADPF 635, que retira autonomia da polícia do Rio de Janeiro para atuar contra o crime organizado nas favelas”.
Para o senador norte-riograndense, “se aproveitar de problemas tão sensíveis e caros à população para promover aparelhamento ideológico de instituições de Estado é marca histórica do PT. Sabemos no que isso vai dar, e não é bom para o Brasil”.
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