Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.
O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.
Ao ser questionada sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.
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