O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (27) para liberar o governo federal para, até 2026, usar um modelo diferenciado para pagar precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
O ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento. A análise deve ser retomada quando Mendonça “devolver” o processo, ou seja, sinalizar que já usou o prazo extra.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para permitir que o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para esses pagamentos. Com isso, o governo conseguiria honrar os pagamentos sem esbarrar nas regras fiscais.
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O placar, agora em 6 votos a 0, deve ser retomado quando Mendonça devolver o caso à pauta. Até a proclamação do resultado, no entanto, os ministros podem mudar de posição ou complementar seus votos.
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