O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu parecer pela reprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, referentes ao ano de 2015. O parecer acompanhou o entendimento do corpo técnico do TCE. A deliberação cabe recurso ao plenário da Corte.
No parecer, que foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, na Segunda Câmara de Contas, foram listados 18 falhas supostamente cometidas durante a gestão, das quais 10 foram sanadas. Na avaliação do TCE, a mais grave delas e que não foi sanada foi a falha relativa à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e apuração de déficit orçamentário.
Além das contas de 2015, também já havia sido confirmado o parecer pela desaprovação das contas de 2016, sob o argumento de que ocorreram falhas na prestação de contas do ex-prefeito que não foram sanadas, como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei.
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