O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (1º) a utilização gratuita do transporte coletivo rodoviário intermunicipal para as pessoas que precisam se deslocar entre os municípios do Estado para ir até o domicílio eleitoral e retornar. A decisão foi tomada por meio do decreto nº 33.995 publicado no Diário Oficial (DOE/RN).
De acordo com a divulgação, o uso gratuito do transporte rodoviário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN) será válido entre as 7h deste sábado (5) até as 7h da próxima segunda-feira (7). Já para o transporte de característica semiurbana, a autorização se aplica a todas as viagens realizadas durante todo o dia 06 de outubro de 2024.
O objetivo da norma é garantir que a população possa se locomover sem dificuldades para votar no 1º turno das eleições municipais, que ocorrerá neste domingo (6). Para utilizar o transporte rodoviário, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-título ou qualquer outro documento que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
Além disso, para sair do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a norma exige a apresentação do comprovante de votação e a utilização prévia da gratuidade para o trecho de ida. Segundo o decreto, as empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos.
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